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Luís Henrique Linhares Zouein
Artigo ·
há 6 anos
Aplicabilidade direta e imediata dos direitos fundamentais: significado e alcance do art. 5º, §1º, da Constituição
Toda e qualquer norma constitucional, sem qualquer exceção, é dotada de eficácia jurídica, apenas variando sua “carga eficacial”, ora para mais, ora para menos, consoante o grau de normatividade que...
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Luís Henrique Linhares Zouein
Artigo ·
há 6 anos
Teoria interna vs. Teoria externa dos direitos fundamentais
Colisões entre direitos fundamentais: breves considerações. As normas constitucionais, sobretudo aquelas envolvendo direitos fundamentais, podem colidir entre si . Embora polêmica na teoria jurídica...
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Luís Henrique Linhares Zouein
Artigo ·
há 6 anos
Características dos direitos (humanos) fundamentais
Se a tarefa de conceituar os direitos fundamentais enfrenta algumas dificuldades, fixar-lhes características que sejam sempre válidas em todo lugar também é mister complexo, se é que é possível. Os...
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